Economia
23/04/2026 | 07:00
Bombinhas Lança REFIS 2026: Fique em Dia com Descontos Especiais em Juros e Multas
A Prefeitura de Bombinhas instituiu o Programa Temporário de Recuperação Fiscal Especial (REFIS 2026), oferecendo uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos com o município em condições facilitadas e descontos significativos.
O programa abrange dívidas tributárias e não tributárias, como impostos e multas, vencidas ou não, inscritas ou não em dívida ativa, incluindo também aquelas já em processo de cobrança administrativa ou judicial.
Entre os principais benefícios estão os descontos sobre encargos. Para pagamento à vista, é possível obter até 70% de redução nos juros e 50% na multa. Já no parcelamento, os descontos chegam a 50% nos juros e 30% na multa, ampliando as possibilidades de negociação conforme a realidade do contribuinte.
A adesão pode ser feita por pessoas físicas e jurídicas, de forma simples, diretamente junto ao setor de tributos do município. Nos casos de quitação à vista, o procedimento pode ser realizado de forma imediata no atendimento.
Os débitos poderão ser pagos à vista ou parcelados. No caso de parcelamento, o prazo será ajustado ao período do programa, sendo que a quitação total deve ocorrer até o dia 22 de dezembro de 2026.
Com vigência até essa data, o REFIS 2026 busca facilitar a regularização fiscal, reduzir a inadimplência e fortalecer a capacidade de investimento do município, refletindo diretamente na melhoria dos serviços públicos e na qualidade de vida da população.
Para aderir ou obter mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Bombinhas.
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